Termos e Condições Gerais

1. Introdução

O presente documento estabelece as condições que regem o uso deste website (www.be-air.pt) e a aquisição de artigos no mesmo.
Recomendamos que leia atentamente os termos e condições, a nossa política de Cookies e a nossa política de privacidade, antes de utilizar este website.
Ao utilizar este website ou ao submeter um pedido através do mesmo, o utilizador reconhece estar sujeitos a estes termos e condições assim como à nossa política de proteção de dados.
Se o utilizar não estiver de acordo com os nosso termos e condições, assim como a nossa política de proteção de dados, não deve utilizar este website. A Be Air, Lda., reserva-se ao direito de modificar em qualquer momento, sem aviso prévio os termos e condições deste documento, sendo da responsabilidade do utilizador a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da formalização do contrato (definido no ponto 6) ou da utilização deste website serão sempre as aplicáveis.

2. Parceiro contratual

A venda de artigos através deste website realiza-se sob o nome de Be Air, Lda., com sede no Centro Empresarial e Industrial de Loulé, Lote 11ª, 8100, 302 Loulé, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Loulé, sob o Nº 514 503 530, que é também o número de identificação de pessoa coletiva , com o capital social de 390.404,00 Euros (trezentos e noventa mil e quatrocentos e quatro euros).

3. Utilizador

A informação e os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador são processados de acordo com a nossa política de proteção de dados. Ao utilizar este Website, o Utilizador concorda com o processamento dos seus dados e informações, e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. Uso do nosso website

Ao utilizar este website e ao efetuar pedidos através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:
A. Utilizar este website unicamente para realizar consultas e pedidos legalmente válidos;
B. Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se existirem motivos razoáveis para considerar que foi efetuado um pedido deste tipo, a Be Air, Lda. poderá cancelá-lo e informar as autoridades competentes;
C. Proporcionar informação correta sobre o seu endereço postal, email e/ou outros detalhes de contacto à Be Air. De acordo com a nossa política de privacidade, o Utilizador aceita que a Be Air possa servir-se desta informação para entrar em contacto com o Utilizador.
Ao efetuar um pedido através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Se não fornecer todas as informações solicitadas o Utilizador não poderá efetuar o seu pedido.

5. Disponibilidade do serviço

Os artigos fornecidos neste website estão disponíveis para entrega em Portugal e em países membros da União Europeia.

6. Formalização do contrato

Para efetuar um pedido, o Utilizador deve seguir o procedimento de aquisição online e clicar em “Autorizo Pagamento”, antes do qual deverá ler e aceitar os termos e condições gerais. Nesse momento estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após o fazer receberá um email a confirmar a receção do seu pedido. Posteriormente o Utilizador será informado através de um email de confirmação de envio do seu pedido. Todos os pedidos estão sujeitos a aceitação da Be Air.

7. Oferta e acordo

As ofertas e promoções constantes neste website não implicam qualquer obrigação, exceto quando existir informação contrária.
Se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Be Air informá-lo-á desse fato e rejeitará a encomenda. Se possível será proposto pela Be Air, em substituição, outros produtos de natureza e qualidade semelhantes, para os quais terá de efetuar nova encomenda.
Todas os dados no website relativos a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com o máximo cuidado, contudo, apenas servem para identificar o produto e são estimativas, a não ser que seja informado o contrário. Os erros de preço, cálculo, promoções, brochuras, ofertas, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas pela Be Air não são vinculativos.
A Be Air disponibiliza meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros do seu preenchimento, antes da conclusão da encomenda. Durante a encomenda pode alterar os seus dados de contacto, morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras.
Os preços apresentados estão em euros aos quais acresce o valor do IVA. Os preços apresentados são exclusivos para compras através deste website. A disponibilidade dos produtos apresentados no website é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

8. Portes

Os custos de entrega serão calculados em funções do peso e dimensão dos artigos, de acordo com a tabela de preços de portes em vigor. A tabela de preços de portes será disponibilizada no website.

9. Envio

As encomendas efetuadas em dias úteis até às 12 horas serão entregues num prazo máximo de 48 horas e salvo no caso de ocorrências extraordinárias, a Be Air fará o possível para enviar o pedido relativo ao(s) artigo(s) descritos ou no caso de não existir uma data de entrega especificada, no prazo indicado ao selecionar o método de entrega.
Recomenda-se a todos os clientes que verifiquem o estado da mercadoria no momento da descarga, para no caso de existirem anomalias serem imediatamente mencionadas nas guias da transportadora.
As encomendas poderão ser realizadas em entregas parciais sendo neste caso o cliente informado antes da entrega.
O incumprimento do prazo de entrega não dará, em caso algum, direito a indeminização.
Salvo a existência de acordo específico com o cliente, o envio dos produtos será efetuado pelo meio e tarifa mais económicos.

10. Impossibilidade de Envio

Se for impossível à Be Air entregar um pedido, deixaremos uma notificação ao Utilizador, explicando onde se encontra o seu pedido, e o que deve fazer para que o mesmo lhe seja entregue novamente. Em caso de não entrega do produto no prazo ou local estipulado, poderão ser cobrados ao Utilizador montantes correspondentes a despesas de armazenamento e reentrega dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.

11. Transmissão do risco e da propriedade dos produtos

Os riscos a que se encontram expostos os artigos correrão por conta do Utilizador a partir omento da sua entrega. O Utilizador adquirirá propriedade dos artigos quando a Be Air tiver recebido o pagamento completo de todos os montantes devidos em relação com os mesmos, incluídas as despesas de envio, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar num momento posterior.

12. Preços e Pagamento

Os preços aplicados são os preços do produto exibido no website, caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receba sua encomenda (fazendo o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0399 0007862673006 com SWIFT: CGDIPTPL. Após efetuar a transferência bancária deve enviar email para geral@be-air.pt com o comprovativo de pagamento e número da encomenda.

13. Garantia

Os materiais comercializados pela Be Air, Lda. estão garantidos contra defeitos de fabrico pela garantia dos seus fabricantes, podendo o seu prazo de garantia variar, desde que sejam instalados de acordo com as normas em vigor e com as instruções do manual de instalação e utilização.
A garantia assegura unicamente a reposição do material sem qualquer responsabilidade acrescida.
A garantia não cobre situações onde os materiais apresentem danos por mau manuseamento, desgaste mecânico, utilização danosa dos produtos ou deterioração ocasionada por fatores atmosféricos.
Para aplicação da garantia será necessário, em qualquer caso o preenchimento do formulário de ocorrência, o mesmo será comunicado ao Fabricante que deliberará a sua aceitação ou não. Para efeitos de garantia e tida em consideração a data de emissão da fatura. As despesas referentes a mão-de-obra, desmontagem e montagem de produtos em garantia serão a cargo do consumidor sem prejuízo dos direitos que lhe assistem perante a Be Air, Lda.

14. Reclamações

Para além da garantia que cobre os nossos materiais, serão aceites as reclamações justificadas por erro de quantidade dos materiais. Qualquer ocorrência em relação ao fornecimento, embalagem, transporte, têm que ser comunicadas dentro de 2 dias úteis a partir da data de receção da mercadoria, caso contrário consideramos o material em conformidade e não aceitaremos qualquer reclamação posterior.
Os danos detetados na receção da mercadoria têm obrigatoriamente de ser assinalados na guia do transportador na altura da descarga e conferência do material, caso contrário não será aceite a reclamação.
Em todas as reclamações relativas a faturação deverá ser colocada por escrito (documento de ocorrência) dentro do período de 5 dias úteis a contar da data de emissão das faturas.

15. Política de trocas/devoluções

Não se aceitam devoluções, exceto se expressamente autorizadas.
Não se aceitam devoluções de materiais quando fabricados com medidas e características específicas, ou seja, produtos fora dos nossos catálogos.
Junto à devolução, se autorizada, deverá constar uma cópia do documento original, referente ao material em questão.
Os custos de transporte até às nossas instalações serão da responsabilidade do Utilizador. As devoluções que a Be Air, Lda. receba por correio ou transportadora só serão aceites se todas as despesas e portes já estiverem pagos.
No caso de deterioração da embalagem durante o transporte, ou mau manuseamento, os seus custos serão descontados na nota de crédito, caso a devolução seja aceite. Caso contrário serão faturadas ao cliente.
Em caso de deterioração, falta de componentes, manuseamento abusivo, ou mesmo desmontagem do material, não será admitida a dita devolução. Não será admitida nenhuma devolução de material se não forem cumpridas as condições acima descritas.
Nas devoluções autorizadas poderão ser deduzidos custos com receção, inspeção, ensaio e desvalorização a acordar, caso a caso, com o cliente.

16. Links do website da Be Air

Caso o website da Be Air contenha links a outros websites e materiais de terceiros, estes serão proporcionados apenas para efeitos Informativos, sem que a Be Air tenha qualquer controlo sobre o conteúdo dos mencionados websites ou materiais.
Consequentemente a Be Air não aceita qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes da sua utilização.

17. Comunicação escrita

A legislação aplicável exige que algumas das informações ou notificações enviadas pela Be Air se façam por escrito.
Ao utilizar este website, o Utilizador concorda que a maior parte das comunicações com a Be Air sejam feitas por meios eletrónicos.
Para fins contratuais, o Utilizador concorda em usar estes meios eletrónicos de comunicação e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas eletronicamente pela Be Air cumprem os requisitos legais de serem proporcionados por escrito.
Esta condição não afetará os direitos do Utilizador reconhecidos pela lei aplicável.

18. Transferência de direitos e obrigações

O Contrato é vinculante tanto para o Utilizador como para a Be Air, assim como para os seus respetivos sucessores, cessionários e transmissários.
O Utilizador não pode transmitir, ceder, gravar ou transferir por qualquer outra forma um Contrato ou qualquer direito ou obrigação derivado do mesmo, sem o consentimento prévio e por escrito da Be Air.

19. Motivos de Força Maior

A Be Air não será responsável por qualquer omissão de cumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas ao abrigo de um contrato, cuja causa se deva a acontecimentos fora do seu controlo ("Força Maior").
Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente que está fora do controlo da Be Air, incluídos, entre outros, os seguintes:
i. Greves Gerais, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
ii. Perturbações de ordem pública, revoltas, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não), ou ameaça ou preparativos de guerra;
iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desmoronamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
iv. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados;
v. Incapacidade de utilizar os sistemas de telecomunicações públicos ou privados Considerar-se-á que as obrigações da Be Air derivadas de quaisquer contratos estarão suspensas durante o período em que o motivo de força maior permanece em vigor, sendo-lhe concedida uma extensão do período para cumprir estas obrigações, por um tempo igual ao tempo que durou a situação de força maior.
A Be Air empregará todos os recursos razoáveis para tentar acabar com a situação de força maior, ou para encontrar uma solução que possibilite o cumprimento das suas obrigações em virtude do contrato apesar da situação de força maior.

20. Direito de livre resolução nos contratos

A falta de requisitos de parte da Be Air do cumprimento estrito por parte do Utilizador de qualquer uma das obrigações assumidas pelo mesmo em virtude de um contrato ou destas condições, ou na falta de exercício, por parte do Utilizador, dos direitos ou ações que correspondem à Be Air em virtude do presente contrato ou das condições não significa em nenhum caso a renúncia ou a limitação de direitos ou ações, nem exonerará o Utilizador do seu cumprimento.
Nenhuma renúncia pela parte da Be Air a um direito ou ação em concreto implicará uma renúncia a quaisquer outros direitos ou ações derivadas do contrato ou das condições do mesmo.
A renúncia de qualquer destas condições ou dos direitos ou ações oriundas do contrato por parte da Be Air não terá efeito a menos que seja estipulado expressamente que se trata de uma renúncia de direitos, e seja formalizada e notificada ao Utilizador.

21. Lei e Jurisdição

O contrato e estes termos e condições gerais para Utilizadores regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com esses contratos ou sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Portugal.
Em alternativa ao recurso aos tribunais competentes, o Utilizador pode optar por submeter qualquer reclamação ou litígio a uma entidade de resolução de litígios de consumo territorialmente competente para o efeito, designadamente o Centro de Arbitragem e Consumo do Algarve com morada no Ninho de Empresas, Edifício Anje, Estrada da Penha, 3º Andar, sala 26, 8000 Faro. Mais informações em Portal do Consumidor, www.consumidor.pt.

Condições Gerais de Venda

A Be Air, Lda, reserva-se o direito de modificar em qualquer momento, sem aviso prévio, o mencionado no presente documento.
Em todas as relações comerciais entre a Be Air, Lda. e os seus clientes são aplicadas as seguintes condições gerais de venda, que se consideram aceites pelo cliente a partir do momento em que este faz um pedido à Be Air, Lda.

1. Catálogos

As indicações constantes nos catálogos fornecidos pela Be Air, Lda, são dadas a título meramente informativo.
Todas as especificações constantes nos catálogos, folhetos e tabelas de preços, podem ser modificadas sem aviso prévio.

2. Preços e pagamento

Os preços de venda indicados nas nossas tabelas de preços estão sujeitos às taxas de IVA em vigor à data de aquisição.
A Be Air, Lda. reserva-se ao direito de alterar as condições gerais de venda e os preços dos produtos sem aviso prévio aos seus clientes.
Caso se verifique alterações de preços e o cliente não aceitar o novo preço poderá anular o pedido, enviando-nos a anulação do mesmo por escrito dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis após a indicação do aumento. Findo esse período considera-se que a alteração foi aceite pelo cliente.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0399 0007862673006 com SWIFT: CGDIPTPL. Após efetuar a transferência bancária deve enviar email para geral@be-air.pt com o comprovativo de pagamento e número da encomenda.

3. Garantia

4. Reclamações

5. Política de trocas/devoluções

6. Jurisdição

A Be Air, Lda., tal como os seus clientes submetem-se incondicionalmente à jurisdição do tribunal de Loulé, renunciando a qualquer outro em caso de litígio.

7. Reserva de Propriedade

Os produtos entregues passam a ser propriedade do comprador, no momento em que tenham sido cumpridas todas as condições e compromissos que a Be Air, Lda. possa exigir, em função do contracto de compra e venda celebrado e/ou em função dos serviços ou das atividades realizadas ou por realizar pela Be Air, Lda. Por consequência, o comprador não adquire a propriedade sobre os produtos até que não tenha sido realizado o pagamento integral de todas as importâncias e/ou despesas derivadas da sua relação comercial com a Be Air, Lda., incluindo as reclamações acessórias, direitos a indemnizações e pagamento de cheques, letras de câmbio ou livranças.
O comprador deverá cooperar com a Be Air, Lda. em todas as medidas que esta deseje adotar para proteger os produtos entregues e/ou em relação ao seu direito de propriedade sobre os mesmos.
A Be Air, Lda. poderá exigir a devolução da mercadoria com reserva de propriedade, sem necessidade de determinar prazo específico ou rescindir contratualmente, caso o comprador se atrase no cumprimento das suas obrigações.